REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA.

A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges - Rn, composta pelos os Vereadores João Maria Ramalho, Presidente, Abel Vilmar de  Araújo membro e o Vereador Rubeclenio de Queiroz Relator. A Comissão se reuni neste dia 13 de Abril de 2010 as 09:hs no plenário da casa para analizar o Projeto de Lei Municipal de Nº 003/2010 que trata da contratação de servidores por tempo determinado para a Secretaria Municipal de Educação.

SENADOR CRISTOVAM BUARQUE PROPONHE FIM DE SALÁRIO PARA VEREADOR.

O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.

No Senado, Cristovam Buarque (PDT/DF) já chegou a apresentar projetos de lei prevendo a proibição de reeleição para deputados e senadores. O pedetista causou ainda mais polêmica com as propostas que obrigam os deputados que forem ocupar cargos no Executivo a renunciar ao mandato. Também são de Buarque os projetos que prevêem a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos e o fim do pagamento de salários para vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, nos quais não se disputa o 2º turno.

Todas as propostas foram engavetadas pela Mesa Executiva da Casa e sequer chegaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - primeiro passo no tramite legislativo. O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.

No caso especifico dos vereadores, Buarque garante que haveria "uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo espírito de cidadania". "Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios", dispara.

O pagamento de salários a todos os vereadores independente do tamanho e número de habitantes dos municípios foi adotado a partir de 1975 por obra do governo Ernesto Geisel, como forma de garantir ao regime militar apoio nas pequenas cidades. Antes disso, pela Constituição de 1946, a fixação de subsídios variava de estado para estado, havendo municípios em que o vereador não era remunerado.

A Constituição de 1967 estabeleceu que só teriam remuneração vereadores de capitais e de municípios com população superior a cem mil habitantes. Pelo Ato Institucional número 7, de 26/02/69, somente vereadores de municípios com mais de trezentos mil habitantes poderiam ser remunerados; mas a Emenda Constitucional número 1, de 1969, reduziu este número para duzentos mil.

Fonte: Bemparaná

PRESIDENTE DA CÂMARA DE PATU NÂO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E A SESSÃO SE REALIZA NA RUA.

Sessâo da Câmara se realiza na rua.

Sessão extraordinária aconteceu na calçada da Câmara Municipal.


Pois é meus amigos, a última sessão extraordinária que deveria ter sido convocada pelo presidente da casa, Alexandrino Suassuna, acabou acontecendo na calçada da Câmara.
O ilustre presidente decidiu não convocar a reunião, e para isso, teve o apoio dos vereadores, Lourdes Leão e Bodinho, que se ausentaram da sessão. Sessão esta que teve grande importância para a população patuense, pois na ocasião foi posto em pauta o projeto de implantação do SAMU na nossa cidade.
Os seis vereadores presentes ( Lucélia Ribeiro, Margarida, Maria Helena, Manoel Lindomar, Resenildo e Gilberto Moura), aprovaram o projeto.
A sessão foi presidida pelo primeiro secretário da Câmara, vereador Mamá.
"Uma das cenas mais chocantes que já vi desde que assumi uma vaga na Câmara, sem sombras de dúvidas, foi a realização de uma sessão plenária ter que acontecer numa calçada porque a presidência da casa fechou as portas do poder legislativo para o povo. Um projeto como este do SAMU não merecia nem ser discutido, já deveria ter sido aprovado." Disse a vereadora Lucélia.






FONTE: Vereador Lucélia.

PREFEITO CASSADO DE TIBAU SUMIU COM DINHEIRO PÚBLICO.

Prefeito cassado some levando R$ 150 mil.

Tibau - A assessoria jurídica da prefeita em exercício, Evaneide Fernandes, a Neinha, anunciou ontem que o prefeito cassado Francisco Diniz sumiu levando todo o dinheiro das 40 contas da Prefeitura Municipal. Segundo o advogado Gladstone Albuquerque, foram levados R$ 158.698,88 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Desenvolvimento do Ensino Médio (FUNDEB), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e outros convênios, entre os dias 30 e 31 do mês passado.

De acordo com o que foi levantado nas contas, o dinheiro foi transferido para uma única conta da Prefeitura e em seguida realizado três saques: R$ 49 mil, R$ 37 mil e R$ 37.800. O restante foi retirado através de pequenas transferências de menos de R$ 10 mil. Os saques foram feitos com cheque avulso na boca do caixa.

A assessoria jurídica vai entrar com representação criminal contra o prefeito pedindo busca e apreensão, ação penal por improbidade administrativa, ação civil pública e até a prisão do ex-prefeito. A medida será estendida também para secretário e terceiros que tiverem qualquer participação nesse crime.

"Quem tiver um desses cheques ou tiver feito movimentação com um deles, sem ter como comprovar origem lícita, será enquadrado no mesmo processo", disse Gladstone.

O advogado disse que vai pedir também ao Ministério Público para investigar se existe participação do gerente do Banco do Brasil de Mossoró, onde a Prefeitura tem conta, já que existia uma orientação do Ministério Público do dia 29 de março, impedindo qualquer movimentação bancária nas contas da Prefeitura, até que fosse julgado processo no Tribunal Regional Eleitoral.

Temendo que Diniz poderia fazer uso indevido dos recursos públicos do executivo, a assessoria jurídica da Câmara Municipal tinha entrado no Ministério Público com Ação Civil Pública (ACP) pedindo o bloqueio das contas antes do processo de cassação.

PREJUÍZO

Além de ter encontrado as contas zeradas, Neinha recebeu a Prefeitura com água, luz e telefones cortados, além de funcionários com até três meses de atraso.

Havia um pré-acordo com o Ministério Público onde seria feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o pagamento das dívidas do município. Agora, será preciso fazer uma nova projeção e esperar que entre as próximas remessas da administração para que seja feito novo planejamento.

CONTATO

A reportagem do JORNAL DE FATO tentou contato com Diniz através do seu telefone celular, de sua esposa Giselma, sua filha Deise, e seu genro Albertinho, mas ninguém atendeu.

FONTE: Jornal de Fato / Jotta Paiva.

OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO DE OLHO DAGUA DO BORGES -RN, FAZ O SEU TRABALHO DE LEGISLADOR E FISCALIZADOR.

Os Vereadores Gildênia, João Maria, Edgar Sales, Rubiclenio e o Presidente da Câmara Municipal José Sergio, estão desempenhando o verdadeiro papel do vereador que é de legislar e fiscalizar, o homem público não deve esconder-se por trás dos gabinetes, esconder-se por trás dos acordos politicos, e muitas vezes se ocutando das promessa feitas durante as campanhas eleitorais para se eleger, pois o vereador tem o dever de apresentar preposições, como, requerimentos, projetos e também fiscalizar as ações do poder municipal, fazendo com que as politicas públicas atinja a sociedade como um todo, coisa que não aconteceu com o Sr. Bibi, que teve uma posição politica diferente, será que foi por isso que o banheiro não chegou em sua residencia? acreditamos que sim. Mas a Constituição Brasileira Federal diz: todo cidadão tem direito a segurança, saúde, educação, direitos as ações sociais e a liberdade, direito de  voto como um ato de cidadania. Diante disso esclarecemos que os vereadores acima citados não adentrou na residencia do Sr Bibi a força, e sim, fomos convidado aconhecer a situação daquela pai de familia, onde o mesmo relata que já foram feitas vários cadastros com Agentes de Saúde e na Secretaria de Ação Social, dizendo eles que o banheiro agora sai, e  o banheiro  não chegam, por que será que isso acontece? por opção politica? ou falta de cidadania?.

Relacionado a questão politica eleitoral em que se a vizinha, nós vereadores da oposição , João Maria, Gildenia, José Edgar Sales, e o Rubiclenio, não somos comerciante, não somos mercadorias e não fazemos leilão com o voto do povo, não fazemos acordos de gabinetes e não recebemos qualquer oferta em dinheiro para assumir-mos qualquer secretaria e muito menos vender-mos a nossa consciência que foi dado pelo povo, que nos colocou na oposição para fiscalizar e denunciar os devios do dinheiro público. Os vereadores acima citado só vai apoiar candidatos a Deputado estadual e federal, os que tenham compromisso politico com o nosso município e não é o dinheiro que vai direcionar as nossas ações, pois politico que só pensa no dinheiro olho d'agua  já esta cheio. Em relação ao   Presidente da Câmara Municipal, José Sergio, que a oposiçaõ recebeu de braços aberto, o que tenho a dizer, que é um homem serio e de decisão politica firme, (coisa que muitos não tem, pois só pensa em si e no seus  familiares), viu que estava retroagindo em relação a Olho Dagua e tomou uma posição a favor dos mais humildes, juntando-se a nós para desenvolver ações  de fiscalizações nas licitações viciadas ou fraudulenta das construtora, dos carros de estudantes nos devios dos banheiros feitos pela funasa, fazendo com que o dinheiro público seja bem aplicado em nosso município. Vale lembrar que a Câmara  Municípal de olho D'água do Borges deixou de ser uma Câmara sem, de uma voz só,  de um só vereador e passou a ser uma Câmara de varias vozes que funciona com pessoas que tem compromisso com o cidadão olhodaguense.

Veja as fotos da residencia do Sr. Bibi, ela só uma das muitas residencias que estão necessitando de um banheiro.

Veja o que diz o Dicionário Aurélio sobre BANHEIRO. É um aposento para banho, com chuveiro, com pia e vaso sanitário.

Residencia do Sr. Bibi

Os Vereadores Gildenia, Rube, João Maria e Ze Sergio

Parte interna do banheiro

Parte externa do banheiro

GOVERNO WILMA É APROVADO POR 66%, SEGUNDO O IBOPE.

 Wilma deixa o governo com aprovação de 66% dos potiguares.

O Instituto Ibope acaba de concluir a tabulação de uma pesquisa administrativa feita em todo o Rio Grande do Norte, entre os dias 21 e 23 de março.

Os números foram passados pelo telefone, e chegaram ao Blog com exclusividade, e o relatório está sendo encaminhado para a assessoria da governadora.

Segundo o Ibope, Wilma deixa o governo para disputar uma vaga no Senado, aprovada com louvor pela população do Rio Grande do Norte.

Eis os números da pesquisa:

-Você aprova ou desaprova o governo Wilma de Faria?

Aprovo – 66%

Desaprovo – 28%

Não sabem/não responderam – 6%

FONTE: Thísa Galvão

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RN, DETERMINA NOVA ELEIÇÃO EM TIBAU.

TRE cassa mandato do prefeito de Tibau e determina realização de novas eleições.

Por 7 votos a zero, o TRE cassou, agora à tarde, o mandato do prefeito de Tibau, Francisco Diniz, e determinou que fossem realizadas novas eleições daqui a 40 dias. Com o afastamento do prefeito, assume a presidente da Câmara, Evaneide Fernandes, enquanto não acontece a eleição para escolha de um novo prefeito. Em julho do ano passado, Diniz foi afastado sob acusação de compra de votos, mas no dia seguinte retornou ao cargo.

FONTE: Thaísa Galvão

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PREFEITA É CASSADA E FILHO TOMA POSSE EM SEU LUGAR.

 A Prefeita de Ipueira é cassada e entrega o mandato ao filho vereador que é presidente da Câmara municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta sexta-feira, a cassação da prefeita de Ipueira, Cessa Macedo (DEM), denunciada por compra de votos.

O TSE referendou decisão do TRE-RN.

Como foi eleita com mais de 50% dos votos, mais precisamente com 954 votos, o que representou 59,44% do total, Cessa não será substituída pelo segundo colocado.

Em Ipueira, vai haver nova eleição, ainda sem data para acontecer.

A prefeita Cessa terá que se afastar...e quem tomará posse como prefeito será o filho dela, Diego Macedo, que é vereador-presidente da Câmara.

A Prefeitura continuará em casa. Vai mudar apenas o ambiente.

FONTE: Thaísa Galvão.

O VEREADOR JOÃO MARIA REUNI-SE COM OS COMPANHEIROS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT PARA UMA PRESTAÇÃO DE CONTA DO SEU MANDATO NO ANO DE 2009.

Ismar, Cledovaldo e Jucimar

 

O Vereador João Maria promoveu no último domingo 21 de março na residencia do companheiro Jucimar uma reunião para à avaliar as ações do seu mandato na Câmara Municipal de Olho D'água do Borges - RN. A reunião contou com a presença dos menbros da Comissão Próvisoria do partido - PT, os companheiros Ismar Medeiro, Jucimar Nunes, Cledovaldo Barros e Francisco Elis que teve de se ausentar por um instante.

Essa comissão tem como objetivo de avaliar as ações realizadas pelo o vereador João Maria, onde o mesmo faz uma pequena apresentação das preposições descutida e aprovada no plénario da Câmara Municipal, no ano 2009, que foram:

* Solicitou a relação das construtera e dos carros de Estudantes que prestam serviço ao municipio para melhor fiscalizar e acabar com as licitações viciadas.

*Solicitou cópia do projeto que institui a Bolsa de Estudantes para os mais carentes, para se tirar as dúvidas sobre o projetos pois, o Sr. Prefeito dizia na eleição que estava pagando a bolsa.

* Solicitou à prestação de contas do municipio do ano de 2008, fazendo com isso o acompanhamento despesas do municipio.

O Vereador João Maria  apresentou o Projeto de Lei sobre a CIP, (Contribuição de Iluminação Pública), onde o mesmo pede para insentar de pagamento as comunidades rurais e os benefiarios do bolsa familia,  este projeto falta passar nas Comissões.

Outro projeto aprsentado pelo Vereador João Maria, foi a criação da semana do esporte que seria realizado na semana que antecede o aniversario da cidade ou seja 20 de Setembro, que tem  como objetivo  motivar os jovens do nosso municipio que anda desacreditado do futuro. Esses requerimentos e os projetos foram alguns das proposições apresentado a comissões relatando as demais.

         Ismar, Cledovaldo e o  Vereador João Maria

Diante disso a comissão mostrou os pontos positivos e negativos das idéias, apresentando as demandas para este ano (2010)

* Lutar para a implantação dos planos de Carreira e Remuneração da Saúde.

*Implantar o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores de Serviços Gerais (ASG).

*Buscar meios para que os programas do corte de terras e a distribuição da agua na zona rurais seja realizadas pelas as associação rurais que estão mais perto dos problemas e tem conhecimento da verdadeira situação da cimunidade.

Essas ações tem como objetivo melhorar à atuação parlamenta do vereador como também buscar junto ao mandato do PT, o Deputado Estadual Fernando Mineiro e a Deputada Federal Fátima Bezerra, emendas,  e ações que atinja o  desenvolver e melhorias  nas politicas públicas vdo município, como Educação, Saúde, Agricultura, Obras e Assitencia Socia, sendo essa emeta do mandato do Vereador João Marial no ano de 2010 em beneficio do cidadão olhodaguense.

O DESMANDO DOS EX-PREFEITOS E DE ATUAIS PREFEITOS CONTINUA GRANDE COM O DINHEIRO PÚBLICO.

O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL AJUÍZA 35 PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Um total de 35 ações de improbidade administrativa (ver lista ao lado) foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Mossoró, somente em 2009. A quantidade é a maior alcançada desde a criação da referida PRM, em 2006. Além de ex-prefeitos de 15 cidades integrantes daquela área de atuação, quatro atuais prefeitos também respondem às ações propostas. A PRM de Mossoró possui dois Procuradores da República que atuam em 61 municípios.

O desvio de verba pública federal e falhas na execução de convênios motivaram o maior número de processos, com destaque para sete ações propostas em razão de irregularidades na aplicação de mais de R$ 1,4 milhão recebido por seis municípios através de sete convênios com a Fundação Nacional de Saúde.

Dos ex-prefeitos processados, o recordista, com nove ações, é José Josemar de Oliveira, que administrou a cidade de José da Penha de 2001 até 2004. Entre as condutas atribuídas ao ex-gestor, está a fraude em licitação promovida com o auxílio do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas. O escritório é apontado como "fábrica de procedimentos licitatórios" em diversas ações ajuizadas pelo MPF/RN. Diante das acusações, a 8ª Vara da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens da referida empresa.

Os atuais gestores de Água Nova, Viçosa, Pau dos Ferros e Upanema estão respondendo por recusa em fornecer documentação requisitada pelo Ministério Público Federal, o que pode levar, inclusive, à perda do cargo. Vale ressaltar que a PRM de Mossoró já havia encaminhado recomendação aos prefeitos em exercício alertando sobre as possíveis conseqüências do não-atendimento às requisições do MPF.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, "o aumento no número de ações em Mossoró se deve à dinamização, otimização e empenho do Ministério Público Federal nas investigações por atos de improbidade administrativa no último ano, bem como no incremento da eficiência do sistema de controle da administração pública federal ".

A Procuradora da República Marina Romero de Vasconcelos salienta que "a população pode ajudar a fiscalizar as irregularidades, denunciando a má gestão de recursos públicos federais, além das agressões ao meio ambiente e problemas constatados em órgãos federais". O atendimento do MPF na cidade de Mossoró funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, na rua Filgueira Filho, nº. 9, bairro Costa e Silva. As denúncias também podem ser encaminhadas por e-mail para: denuncia@prrn.mpf.gov.br.

MUNICÍPIOS E RÉUS:

José da Penha - José Josemar de Oliveira (9 ações)

Água Nova - Antônio Nunes Neto, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro (atual prefeita)

Antônio Martins - José Júlio Fernandes Neto

Alexandria - Nei Moacir Rossato de Medeiros

Ipanguaçu - José de Deus Barbosa Filho; João de Deus Barbosa Filho

Itaú - Francisco Nuremberg Fernandes

Pau dos Ferros - Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo; Leonardo Nunes Rego (atual prefeito)

Portalegre - Manoel de Freitas Neto

Mossoró - Rosalba Ciarlini

Riacho da Cruz - Maria Bernadete Nunes Rego Gomes

Riacho de Santana - Francisco Welington Soares,

Viçosa - Antônio Gomes Amorim e Maria José Oliveira (atual prefeita)

Severiano Melo - Genildo de Freitas (falecido)

Upanema - Jorge Luiz Costa de Oliveira; Maria Stella Freire da Costa

(atual prefeita) e Jorge Luiz Costa de Oliveira

Olho D'água dos Borges - Antônio Wilson Gonzaga Dias e José Gonzaga de Queiroga

FONTE: Jornal O Mosssoroense.