REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA.

A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de Olho D'água do Borges - Rn, composta pelos os Vereadores João Maria Ramalho, Presidente, Abel Vilmar de  Araújo membro e o Vereador Rubeclenio de Queiroz Relator. A Comissão se reuni neste dia 13 de Abril de 2010 as 09:hs no plenário da casa para analizar o Projeto de Lei Municipal de Nº 003/2010 que trata da contratação de servidores por tempo determinado para a Secretaria Municipal de Educação.

SENADOR CRISTOVAM BUARQUE PROPONHE FIM DE SALÁRIO PARA VEREADOR.

O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.

No Senado, Cristovam Buarque (PDT/DF) já chegou a apresentar projetos de lei prevendo a proibição de reeleição para deputados e senadores. O pedetista causou ainda mais polêmica com as propostas que obrigam os deputados que forem ocupar cargos no Executivo a renunciar ao mandato. Também são de Buarque os projetos que prevêem a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos e o fim do pagamento de salários para vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, nos quais não se disputa o 2º turno.

Todas as propostas foram engavetadas pela Mesa Executiva da Casa e sequer chegaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - primeiro passo no tramite legislativo. O senador argumenta que as medidas, além de gerar economia para a administração pública, ainda ajudariam a pôr fim a profissão de político.

No caso especifico dos vereadores, Buarque garante que haveria "uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo espírito de cidadania". "Minhas propostas não foram sequer consideradas pela comissão que discutiu a reforma eleitoral, porque tocam em algo muito amarrado a privilégios", dispara.

O pagamento de salários a todos os vereadores independente do tamanho e número de habitantes dos municípios foi adotado a partir de 1975 por obra do governo Ernesto Geisel, como forma de garantir ao regime militar apoio nas pequenas cidades. Antes disso, pela Constituição de 1946, a fixação de subsídios variava de estado para estado, havendo municípios em que o vereador não era remunerado.

A Constituição de 1967 estabeleceu que só teriam remuneração vereadores de capitais e de municípios com população superior a cem mil habitantes. Pelo Ato Institucional número 7, de 26/02/69, somente vereadores de municípios com mais de trezentos mil habitantes poderiam ser remunerados; mas a Emenda Constitucional número 1, de 1969, reduziu este número para duzentos mil.

Fonte: Bemparaná

PRESIDENTE DA CÂMARA DE PATU NÂO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, E A SESSÃO SE REALIZA NA RUA.

Sessâo da Câmara se realiza na rua.

Sessão extraordinária aconteceu na calçada da Câmara Municipal.


Pois é meus amigos, a última sessão extraordinária que deveria ter sido convocada pelo presidente da casa, Alexandrino Suassuna, acabou acontecendo na calçada da Câmara.
O ilustre presidente decidiu não convocar a reunião, e para isso, teve o apoio dos vereadores, Lourdes Leão e Bodinho, que se ausentaram da sessão. Sessão esta que teve grande importância para a população patuense, pois na ocasião foi posto em pauta o projeto de implantação do SAMU na nossa cidade.
Os seis vereadores presentes ( Lucélia Ribeiro, Margarida, Maria Helena, Manoel Lindomar, Resenildo e Gilberto Moura), aprovaram o projeto.
A sessão foi presidida pelo primeiro secretário da Câmara, vereador Mamá.
"Uma das cenas mais chocantes que já vi desde que assumi uma vaga na Câmara, sem sombras de dúvidas, foi a realização de uma sessão plenária ter que acontecer numa calçada porque a presidência da casa fechou as portas do poder legislativo para o povo. Um projeto como este do SAMU não merecia nem ser discutido, já deveria ter sido aprovado." Disse a vereadora Lucélia.






FONTE: Vereador Lucélia.

PREFEITO CASSADO DE TIBAU SUMIU COM DINHEIRO PÚBLICO.

Prefeito cassado some levando R$ 150 mil.

Tibau - A assessoria jurídica da prefeita em exercício, Evaneide Fernandes, a Neinha, anunciou ontem que o prefeito cassado Francisco Diniz sumiu levando todo o dinheiro das 40 contas da Prefeitura Municipal. Segundo o advogado Gladstone Albuquerque, foram levados R$ 158.698,88 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Desenvolvimento do Ensino Médio (FUNDEB), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e outros convênios, entre os dias 30 e 31 do mês passado.

De acordo com o que foi levantado nas contas, o dinheiro foi transferido para uma única conta da Prefeitura e em seguida realizado três saques: R$ 49 mil, R$ 37 mil e R$ 37.800. O restante foi retirado através de pequenas transferências de menos de R$ 10 mil. Os saques foram feitos com cheque avulso na boca do caixa.

A assessoria jurídica vai entrar com representação criminal contra o prefeito pedindo busca e apreensão, ação penal por improbidade administrativa, ação civil pública e até a prisão do ex-prefeito. A medida será estendida também para secretário e terceiros que tiverem qualquer participação nesse crime.

"Quem tiver um desses cheques ou tiver feito movimentação com um deles, sem ter como comprovar origem lícita, será enquadrado no mesmo processo", disse Gladstone.

O advogado disse que vai pedir também ao Ministério Público para investigar se existe participação do gerente do Banco do Brasil de Mossoró, onde a Prefeitura tem conta, já que existia uma orientação do Ministério Público do dia 29 de março, impedindo qualquer movimentação bancária nas contas da Prefeitura, até que fosse julgado processo no Tribunal Regional Eleitoral.

Temendo que Diniz poderia fazer uso indevido dos recursos públicos do executivo, a assessoria jurídica da Câmara Municipal tinha entrado no Ministério Público com Ação Civil Pública (ACP) pedindo o bloqueio das contas antes do processo de cassação.

PREJUÍZO

Além de ter encontrado as contas zeradas, Neinha recebeu a Prefeitura com água, luz e telefones cortados, além de funcionários com até três meses de atraso.

Havia um pré-acordo com o Ministério Público onde seria feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o pagamento das dívidas do município. Agora, será preciso fazer uma nova projeção e esperar que entre as próximas remessas da administração para que seja feito novo planejamento.

CONTATO

A reportagem do JORNAL DE FATO tentou contato com Diniz através do seu telefone celular, de sua esposa Giselma, sua filha Deise, e seu genro Albertinho, mas ninguém atendeu.

FONTE: Jornal de Fato / Jotta Paiva.