Deputado Gustavo Carvalho apresentou, nesta quarta-feira, 17 de março, Projeto de Lei na Assembléia Legislativa.Os idosos potiguares terão direito a placas de carro especiais para assegurar a prioridade de estacionamento em locais públicos. A identificação, com o Símbolo Internacional do Idoso, será concedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para veículos de propriedade das pessoas da terceira idade. É o que propõe o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira, 17/03, pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), na Assembléia Legislativa. "Um trânsito mais acessível significa garantia de utilização igualitária da via pública para quem está em condições desvantajosas frente aos outros. O PL irá beneficiar quem está na idade-terna", observou o deputado em seu pronunciamento.
A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi instituída justamente para beneficiar os idosos, mas é notório o descaso e o desrespeito com esta parcela da população. Exemplo evidente dessa situação é o direito a vagas especiais para estacionamento, garantido no artigo 41 do estatuto: "Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso." "O Estatuto do Idoso não vem sendo cumprido e as pessoas da terceira idade, quando possuidoras de veículos, ou pagam os estacionamentos ou deixam seus carros nas ruas, já que nenhum estabelecimento cumpre a lei, por falta de regulamentação", argumenta Gustavo.
Os deputados Wober Júnior (PPS), Larissa Rosado e Márcia Maia (PSB) manifestaram apoio à proposta de Gustavo Carvalho.
Portadores de necessidades especiais
No ano passado, em setembro, o deputado apresentou um PL similar para garantir que os portadores de deficiências do Rio Grande do Norte tenham placas especiais em seus veículos e asseguren o direito ao estacionamento em local privilegiado. "Com a identificação diferenciada, os deficientes físicos terão seus direitos garantidos. É uma questão de educação e respeito não ocupar as vagas destinadas para eles em estabelecimentos públicos ou privados. A lei deve favorecer este novo comportamento", observa Gustavo Carvalho.
De acordo com a proposta, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá conceder o "Símbolo Nacional de Acesso" aos portadores de limitações físicas que solicitarem o benefício.
FONTE: Assessoria de Imprensa.
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